PROJETO DE LEI nº 1016 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
1016
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FERIADO DIA DO PADROEIRA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/06/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ
Indexação
Observação