PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
58
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Loteamento Terra Bella, Vila de Fátima, que se encontram sem nomes, no município de Extremoz/RN, com fulcro no artigo 20-B, § 2o, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação