PROJETO DE LEI nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
29/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
64
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°314 DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação