PROJETO DE LEI nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal no 978 de 31 de maio de 2019, que instituiu a verba indenizatória, denominada auxílio fardamento,
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
083
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal no 978 de 31 de maio de 2019, que instituiu a verba indenizatória, denominada auxílio fardamento, destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Extremoz-RN, para aquisição, fardamento e equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras providências.
Indexação
Observação