PROJETO DE LEI nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
084
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate às endemias-ACE de Extremoz/RN, do incentivo financeiro adicional repassado pela União ao Município, nos termos do Decreto Federal no 8.474, de 22 de junho de 2015, na forma de Abono Salarial.
Indexação
Observação