PROJETO DE LEI nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
088
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º QUE CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018 – QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação