PROJETO DE LEI nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
090
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 090/2023 – Dispõe sobre condições para permissão e exploração de serviços de táxis.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação