PROJETO DE LEI nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
076
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 076/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 305/1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ/RN E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação