PROJETO DE LEI nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
89
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 089/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 37, XIX da lei complementar 557/2009, alterada pelas leis 822/2015 e lei 935/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da prefeitura, mediante a adequação dos cargos comissionados e funções gratificadas pertencentes à secretaria municipal de defesa e guarda do patrimônio público.
Indexação
Observação