PROJETO DE LEI nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
091
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2009. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PARA GRUPOS MINORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação