PROJETO DE LEI nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 095/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 557/2009, ALTERADA PELAS LEI Nº 822/2015 E LEI Nº 935/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº1.130/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação