Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
070
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL N° 070/2023 - ALTERA A LEI N° 975/2019, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR A PARTIR DA RESOLUÇÃO 231/2023 – CONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação