PROJETO DE LEI nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
097
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI N° 504/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE HABILITAÇÃO - FMH.
Indexação
Observação