PROJETO DE LEI nº 1037 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
1037
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
1037
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas repartições públicas e privadas além de nos comércios dentro de todo o Município de Extremoz, uma
placa indicativa onde conste a prioridade do atendimento ao portador de Transtorno Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
placa indicativa onde conste a prioridade do atendimento ao portador de Transtorno Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Indexação
Observação