PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº502, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUIU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação