PROJETO DE LEI nº 1012 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
1012
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
UTILIDADE PÚBLICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/06/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1012
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE AQTUAM NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
Indexação
Observação