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DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MORRO NO BAIRRO DE COQUEIRINHO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA ‘’RUA MARIA RIBEIRO DE MORAIS. ’’

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ - ADEFEXT" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE.

INSTITUI A SANÇÃO DE MULTA PARA OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU OCUPADOS QUE POSSUAM RECIPIENTES/RESERVATÓRIOS DE ÁGUA SEM A DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO, E QUE FAVOREÇAM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 305, DE 10 DE MARÇO DE 1997, PARA GARANTIR LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA OS LOCAIS EM QUE SÃO PERMITIDOS O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ O MÊS DE ABRIL, PARA PRÉVIAS JUNINAS” PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, REQUERENDO A SUA APROVAÇÃO.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 615/2010 E, CRIA LEI QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O ABATIMENTO DA TARIFA DE AGUA PROPORCIONALMENTE A QUANTIDADE DE DIAS EM QUE OCORRER A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROFVIDENCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento pelo Poder Executivo Municipal apresenta o Projeto de Lei que “institui a indicação do nome da Irmã Ana Maria Dionice da Silva para nova escola em Extremoz” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A COMENDA ‘’PROFESSOR OGAN NILTON SILVA – PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

INSTITUI A INCLUSÃO DA PRAÇA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ONDE O PROJETO RESSALTA O BEM-ESTAR E O LAZER DOS SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "SOLICITAR A NOMEAÇÃO DAS RUAS DO NOVO LOTEAMENTO SOLEDADE SITUADO NO BAIRRO DE GENIPABU, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE, TENDO ACESSO PELA RN-304, COM SUA ENTRADA PRINCIPAL EM FRENTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 297, NO BAIRRO LAGOA AZUL, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ"

Ementa: "ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MERCADO DE JESSINHO DO CARANGUEJO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA RUA SEVERINA COSTA DA SILVA."

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN.

INSTITUI A MARCHA PARA JESUS E A DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DE DAIANA, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA MARIA GASPARINA GOMES”

Dispõe sobre o reconhecimento pelo poder Executivo Municipal apresenta o projeto de lei que “institui a preservação e proteção como patrimônio natural e cultural do nosso município de Extremoz a travessia da Balsa de Barra do rio” para apreciação em plenário, requerendo a sua aprovação.

EMENTA: "SOLICITAR A NOMEAÇÃO DAS RUAS DO NOVO LOTEAMENTO MIRANTE DO POTENGI SITUADO NO BAIRRO DE BOCA DA ILHA – GRUTAS, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL PARA OS GARIS E TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTES: VER. ANDERSON, VER.DAMARES E VER. TATIANY LIMA.

ESSE PROJETO PROPÕE BENEFICIOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL, TRAZENDO BEM-ESTAR E LAZER, AOS MUNÍCIPES.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE EXTREMOZ/RN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GALO DO ALTO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, COM FULCRO NO ARTIGO 20-B, § 2O, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nome a principal rua do Distrito do Comum, no Município de Extremoz.

A qual Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Extremoz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 464.263,68 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos)_ Lei Aldir Blanc.

Dispõe sobre a denominação do Loteamento Terra Bella, Vila de Fátima, que se encontram sem nomes, no município de Extremoz/RN, com fulcro no artigo 20-B, § 2o, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO, COM FULCRO NO ARTIGO 20-B, § 2o, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS, FILHOS DE ABRAÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui, no âmbito do Município de Extremoz/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária – APS, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agente Comunitário de Saúde-ACS, Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE ACRESCE A TABRLA DO ANEXO I, A LEI COMPLEMENTAR N°933 DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°314 DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DAS RUAS: RUA PROJETADA LOTE 021 31 16 E RUA PROJETADA LOTE 021 31 15 NO CEP: 59575-000 PARA RUA DUNAS DOURADAS E RUA CAMINHO DAS DUNAS, RESPECTIVAMENTE.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA 75 HORAS SEMANAIS, ADERINDO AO PROGRAMA “SAÚDE NA HORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA: RUA PROJETADA LOCALIZADA NO DESMEMBRAMENTO PRAIA DOURADA, EM SANTA RITA, EXTREMOZ, PARA RUA DUNAS VERMELHAS.

Dispõe sobre o Projeto de Lei para Declaração da Festa de São Sebastião - padroeiro de Genipabu como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial.

Torna obrigatória a implantação de Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA CÍCERO ALVES DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA PRAIA DE PITANGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instalação da sede da Vice Prefeitura do município de Extremoz, na localidade entre Redinha Nova e Santa Rita, e dá outras providências.

CONTAS DE GOVERNO ANUAIS DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2012, KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Extremoz/RN e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA. VOL I E II.