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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 20-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.135/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL N° 068/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PL N° 069/2023 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO.

PL N° 070/2023 - ALTERA A LEI N° 975/2019, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR A PARTIR DA RESOLUÇÃO 231/2023 – CONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ILPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, A FRASE “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DO MUNÍCIPIO DE EXTREMOZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS E TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES P´´UBLICOS MUNICIPAIS , NA FORMA DO ART. 7º, IV E 39, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 076/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 305/1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ/RN E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal no 978 de 31 de maio de 2019, que instituiu a verba indenizatória, denominada auxílio fardamento, destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de Extremoz-RN, para aquisição, fardamento e equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate às endemias-ACE de Extremoz/RN, do incentivo financeiro adicional repassado pela União ao Município, nos termos do Decreto Federal no 8.474, de 22 de junho de 2015, na forma de Abono Salarial.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 936/2018 – QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – QUE DISPÔS SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 936/2018 – QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º QUE CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018 – QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 089/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 37, XIX da lei complementar 557/2009, alterada pelas leis 822/2015 e lei 935/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da prefeitura, mediante a adequação dos cargos comissionados e funções gratificadas pertencentes à secretaria municipal de defesa e guarda do patrimônio público.

Projeto de Lei Municipal nº 090/2023 – Dispõe sobre condições para permissão e exploração de serviços de táxis. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2009. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PARA GRUPOS MINORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/22. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL – GAE. INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, E O ADICIONAL NOTURNO PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei n° 094/2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARCELA DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO RELACIONADOS NO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO DO INVESTSUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 095/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 557/2009, ALTERADA PELAS LEI Nº 822/2015 E LEI Nº 935/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº1.130/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA

LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI N° 504/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE HABILITAÇÃO - FMH.

PL Nº 099 - COm a finalidade de dispor sobre o Programa de Recuperação Fiscal, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Extremoz/RN vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

COM A FINALIDADE DE ALTERAR O PERÍODO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMOZ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCM, A QUE FEZ REFERÊNCIA INICIALMENTE A MP N° 1.162/2023, CONVERTIDA NA LEI N° 14.620/2023, DE 13.07.2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4ª LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.160/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DE EXTREMOZ/RN, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELA UNIÃO AO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA DE ABONO SALARIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE DE CIDADÃO EXTREMOZENZE AO PROFESSOR WILSON FERNANDO MENDES.

PROJETO DE LEI SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE AQTUAM NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE EXTREMOZENSE A EDSON SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ

ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES SOBRE O INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA RESPECTIVA INCLUSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EXTREMOZ, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇOES DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO DE MOINHO, NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA PRAÇA CABO NILO

CONCEDE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTESÃS DE SANTA RITA - MOTIVART DE EXTREMOZ/RN.

PROJETO DE LEI N° 1023/2023 - DISPÕE SOBRE PRÁTICA DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OBJETIVANDO COIBIR A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 1024/2023 - DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA ''RONDA MUNICIPAL ESCOLA'', REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 1.025/2023 – Institui Políticas de Incentivo ao Esportes e Culturais denominados “Esporte e Arte” no âmbito do Município de Extremoz/RN e dá outras providências. PROPONENTE: VER. KILTER H. LIMA DE ARAUJO.

INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDARIO OFICIAL DE EXTREMOZ.

PROJETO DE LEI Nº 1027: ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, BANCOS E LOTÉRICAS NO AMBITO DE EXTREMOZ

PROJETO DE LEI Nº 1028 RENOMEIA A RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CONTENDAS.

PROJETO DE LEI 1029/2023 - EMENDA: Reconhece a festa do vaqueiro como patrimônio histórico, cultural e imaterial da cidade de Extremoz/RN.

INSTITUI O PROGRAMA RUA PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1031/2023 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINEMA NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ.

“Dispõe sobre o reconhecimento da instituição Associação Refúgio do Vila Real como de utilidade pública no município de Extremoz, Rio Grande do Norte”.

CONCEDE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS, EXTREMOZ/RN.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FÉ E AÇÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, RIO GRANDE DO NORTE.